Publicado no site do Observatório de Análise Política em Saúde

Participantes do VII Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social – FSMSSS, realizado entre 10 e 12 de março de 2018, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), divulgaram declaração conjunta na qual criticam os ataques aos sistemas de proteção social, a financeirização na saúde e as ameaças à autonomia universitária. No documento, afirmam a importância do desenvolvimento de sistemas universais, integrais e igualitários de proteção social, e também articulam uma agenda de eventos, debates e mobilização social em defesa da seguridade social para todos/as. 

A declaração denuncia a desconstrução de conquistas históricas dos/as trabalhadores/as através de políticas de austeridade fiscal que aprofundam a desproteção social em favor de maior rentabilidade do capital; e, no campo da saúde, critica a proposta de “cobertura universal”, caracterizada como uma estratégia de aprofundamento da mercantilização da saúde que, ao negar igualdade nos benefícios, promove o desmonte da universalidade do direito à saúde e compromete a integralidade.

“As políticas sociais, em geral, são fortemente atingidas pela nova configuração do capitalismo, marcada pela dominância financeira (financeirização). [...] Assim, a saúde, a previdência social, a assistência social, a educação, a habitação, o transporte público, o conhecimento científico, etc. passam a ser mercantilizados, e transformados em ativos financeiros. Como mercadoria, deixam, portanto, de ser direitos sociais que o Estado tem o dever de assegurar”.

A declaração situa o “ataque às políticas sociais universalistas” em um contexto de agressões à democracia, com o agravamento de práticas autoritárias protagonizadas pelo aparato repressivo do Estado, sob proteção do Poder Judiciário e apoio de meios de comunicação. Os participantes do VII FSMSSS evidenciam ainda ameaças à autonomia universitária no Brasil e em outros países, com instituições acadêmicas e de pesquisa tornando-se alvos de censura e ações intimidadoras, em busca de “uma hegemonia conservadora sem contraditores”.  

“Para enfrentar essa situação e o ataque aos sistemas universais de proteção social, é importante lutar pelo reconhecimento do direito à seguridade social ou a um sistema de proteções sociais como direito humano e pela adoção e desenvolvimento desses sistemas no contexto de cada país e região, entendendo os desafios da transição aos sistemas universais nos planos político, econômico e social”, aponta o documento.

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