Do site da Abong

Na última semana de setembro, os olhos do mundo se voltaram para a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) durante a 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma negociação importante onde a sociedade civil teve muito a dizer. Agora, além de comemorar a etapa cumprida da formulação da agenda que pautará o desenvolvimento de 193 países nos próximos 15 anos, o trabalho real se inicia, com os olhos no futuro, mas atuando desde já para garantir que os ODS se tornem realidade. Os desafios iniciais já começam a aparecer e apenas estratégias sólidas e articuladas entre os níveis global, regional e nacional serão capazes de superá-los.

O caminho construído desde os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foi muito árduo. Mas, a sociedade civil ocupou os espaços existentes e construiu outros espaços necessários para participação e incidência. Isso implicou em organizar pautas e agendas comuns, além de alinhar nossos discursos para garantir espaços na formulação dos ODS, inclusive via diálogos diretos com diferentes governos.

Aprovados os ODS, agora é imprescindível para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entender que seu espaço de participação nas agendas nacionais não está garantido. Há muito a ser feito. Infelizmente, mesmo após todo o processo construído desde a Agenda 21 para o fortalecimento do diálogo tripartite, as OSCs podem correr o risco de, mais uma vez, não conseguirem garantir processos de participação e incidência política.

Vinte anos passados desde a Rio 92, além de todo o ciclo de conferências sociais da ONU dos anos 90, as OSCs acumularam aprendizados e é possível reconhecer que a incidência dessas organizações na construção dos ODS influenciou a Agenda 2030 significativamente. Agora, uma vez adotada, é urgente o reconhecimento de que, para garantir incidência política efetiva da sociedade civil, será necessário o fortalecimento de agendas articuladas entre os diferentes setores e a criação de estruturas formais de debate, no âmbito dos governos, sobre os processos de implementação, financiamento e monitoramento desta agenda.

No Brasil, as OSCs que acompanharam e pautaram o debate internacional, organizadas no GT Pós-2015, têm sugerido a criação de uma Comissão Nacional capaz de acompanhar e monitorar a formulação dos indicadores e a implementação dos ODS. Esperamos que esta Comissão tenha capacidade decisória e que a sua composição contemple diferentes segmentos, incluindo a sociedade civil, e que não fique sob coordenação principal de nenhum Ministério temático. Entendemos que ela precisa ser lotada em espaços estratégicos de articulação com a Presidência da República e que tenha, além de capacidade convocatória, as necessárias condições para tratar e integrar todos os temas tratados nos ODS. Na verdade, esperávamos que a criação da Comissão fosse realizada pela Presidenta Dilma na ONU, mas isso não aconteceu.

Enquanto Abong seguiremos insistindo na demanda da Comissão dos ODS e continuaremos a fazer perguntas tais como quanto recurso vão injetar nesta agenda?; qual será o espaço institucional da sociedade civil no processo, inclusive agora, na atual fase de construção dos indicadores nacionais?; como a Agenda 2030 será disseminada nos Estados e municípios? Além disso, faz parte dos nossos desafios ampliar o debate e a mobilização da sociedade sobre os ODS e contribuir para a territorialização da Agenda, em permanente diálogo com outros movimentos.

Serão necessárias transformações em todos os sentidos. Inclusive, nos parece importante que revisitemos nossos formatos de incidência. Na atual conjuntura global e nacional, a capacidade de estabelecer o diálogo entre diferentes áreas e temas fará toda a diferença. Sem articulação transparente e horizontal, dificilmente conseguiremos disputar com o governo brasileiro a priorização da igualdade racial e de gênero, do meio ambiente, da educação, da saúde, entre outros temas importantes da Agenda 2030. Precisamos deixar claro que não é qualquer desenvolvimento que nos interessa. Queremos realmente um futuro sustentável, precisamos pautar a democracia econômica no Brasil.

Frente à evidente falência dos modelos tradicionais, cujos efeitos observamos no dia a dia da política, da economia, das sociedades, vale destacar que não foi falta de aviso e de dados. Por exemplo, todo o debate sobre o desmatamento na Amazônia que é feito há décadas recai em exemplos corriqueiros como da crise hídrica enfrentada pela maior (e talvez mais rica) cidade da América do Sul. Talvez hoje, para os/as moradores/as de São Paulo, esse debate tenha mais significado do que há 20 anos. Esperamos que sim.

Os próximos 15 anos reservam uma agenda ampla de ação e não será possível reservar espaço para debate ideológico apenas. A sociedade civil tem uma tarefa árdua de garantir participação na construção dos indicadores relativos aos ODS - os indicadores globais estarão concluídos em março de 2016 – e na implementação de políticas que reflitam o caráter integrador desta agenda. A criação da Comissão Nacional dos ODS será um passo fundamental neste sentido.

Uma crise de múltiplas dimensões está sendo sentida pelos povos e neste contexto adverso. A Agenda 2030 está longe de ser uma agenda perfeita, mas nos permite manter aberto o debate sobre o que consideramos ser um efetivo modelo de desenvolvimento sustentável. Nosso compromisso na Abong é continuar radicalizando a democracia e seguiremos colaborando com todos os campos de diálogos possíveis. A democratização das pautas e o alinhamento de interesses entre diferentes segmentos será fundamental para induzir agendas locais e avançar na implementação dos ODS.

É contraditório, mas não parece ser interesse, mesmo dos governos democráticos, investir em uma agenda que quebre as ilhas de poder entre diferentes segmentos dos Estados. Então, fundamentalmente, essa luta é nossa!