A 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 72) reúne-se na sede da organização, em Nova York, a partir desta terça-feira, 12 de setembro de 2017, tendo como tema central Foco nas pessoas: esforçando-se para a paz e uma vida digna para todos em um planeta sustentável (Focusing on people: Striving for peace and a decent life for all on a sustainable planet). O debate geral – no qual falam os representantes de todos os Estados-membros – será aberto em 19 de setembro. Como é tradição, o Brasil será o primeiro a pronunciar-se.

A agenda do desenvolvimento sustentável 2030 estará em debate, a começar pela análise e possíveis resoluções da AGNU sobre as deliberações do High-Level Political Forum (HLPF), realizado por ocasião da reunião do Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc), em julho de 2017 (ver aqui).

Na discussão do item sobre a Agenda 2030, a ONU apresentou aos Estados-membros documentos relativos à “implementação das convenções ambientais das Nações Unidas”; à “educação para o desenvolvimento sustentável”; e ao “desenvolvimento social”, que comentarei neste artigo. Outros temas importantes em torno do desenvolvimento sustentável, como comércio, gênero, desenvolvimento humano, globalização e Agenda 2030, tecnologia e inovação, e água e saneamento[i] também estão na agenda da Assembleia Geral e serão objeto de outro artigo.

Os documentos preparados para a AGNU 72 fornecem uma visão geral dos progressos realizados em cada um dos temas e trazem recomendações para a consideração da Assembleia, incluindo algumas específicas quanto a acelerar a implementação da Agenda 2030 e dos ODS.

Convenções ambientais

Em relação a Convenções ambientais, serão revisados, a partir do documento Implementation of UN environmental conventions (A/72/152)[ii], os progressos alcançados na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC); na Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD); e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) que, como todos recordamos, foram aprovadas ainda na Rio 92.

Na UNFCCC, o relatório destaca os resultados da 22ª sessão da Conferência das Partes (COP 22) e insta os países signatários do Acordo de Paris sobre o Mudanças Climáticas a ratificar, aceitar, aprovar ou aderir a este logo que possível.

Sobre a convenção da desertificação, o relatório fornece atualização relativa à preparação da 13ª Sessão da COP/UNCCD, bem como ao acompanhamento relacionado à Agenda 2030, particularmente sobre o programa de metas de controle e ação, denominado “degradação neutra de terras”[iii],[iv] e o ODS 15 (a vida na terra).

O relatório sobre a CBD descreve a reunião da COP 13 e apresenta os progressos na implementação das metas de biodiversidade de Aichi[v], indicando que o realizado até aqui é insuficiente para garantir o alcance das metas em 2020 e que capacidades e recursos limitados para implementar o plano estratégico para a biodiversidade 2011-2020 ainda representam grande desafio. O relatório recomenda que a AGNU 72 inste os Estados-membros a acelerar os esforços para implementar o plano estratégico para a biodiversidade e atingir as metas de Aichi, o que também irá contribuir para o cumprimento do ODS; e integrar a biodiversidade nos setores económicos, entre outras ações.

Desenvolvimento social

No tema do Desenvolvimento social, o documento Implementation of the outcome of the World Summit for Social Development and of the 24th Special Session of the UNGA (A/72/158)[vi], destaca a discussão da 55ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social e enfatiza a necessidade de enfrentar as desigualdades dentro e entre países para erradicar a pobreza e alcançar os ODS. A igualdade de oportunidades e de acesso à educação de qualidade e cuidados de saúde, alimentação e nutrição, água potável e saneamento, ativos produtivos (tais como terra, crédito e tecnologia) e habitação são fundamentais para alcançar o desenvolvimento social justo. O relatório ainda apela para as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos (PMD) e África.

A recomendação mais essencial que faz aos Estados-membros é a de reforçar as políticas sociais universais, com especial atenção aos problemas próprios dos grupos sociais em desvantagem, caso de mulheres, crianças, pessoas portadoras de deficiências, jovens, idosos, povos indígenas e outras pessoas ou grupos em situação vulnerável. Considera essencial reduzir as disparidades entre os gêneros, especialmente quanto à educação, saúde, bem-estar e participação na força de trabalho. A política fiscal e o sistema tributário devem ser inclusivos e equitativos, garantindo os recursos públicos necessários para o acesso universal à saúde, educação, inovações e novas tecnologias e à proteção social básica.

Educação para o desenvolvimento sustentável (EDS)

Num país grande e complexo como o Brasil, um dos inúmeros problemas ambientais é a relação de sua gente com a questão do meio ambiente. Por isso, a educação para o desenvolvimento sustentável deve ocupar posição de relevo entre as estratégias para a consciência sobre a vida do planeta e representa grande oportunidade para a ação de universidades e institutos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Para a UNGA 72, a Unesco preparou o documento Implementation of ESD (A/72/130)[vii], no qual avalia a implementação do ODS 4 (educação de qualidade) e a “educação para o desenvolvimento sustentável”, para a qual existe um Programa de Ação Global[viii]. O relatório aponta que a integração da EDS nos currículos continua a ser grande desafio.

O informe aponta que o Programa de Ação Global sobre EDS progrediu em cinco áreas prioritárias: na política educacional nesse campo; na transformação de ambientes de aprendizagem e treinamento; no fortalecimento de capacidades de educadores formais e informais; no empoderamento e mobilização de jovens; e na aceleração de soluções sustentáveis ​​em nível local.

Além disso, o documento traz exemplos de programas nacionais, como o da Costa Rica (translação de políticas de EDS em planos de ação); Alemanha (adoção de plano de ação nacional sobre EDS); Quênia (lançamento de política de EDS no setor educação); Coreia (implementação de EDS em praticamente todas as escolas do país); e Vietnã (desenvolvimento de ferramentas de capacitação para EDS).

E, ainda, recomenda uma série de ações para assegurar a contribuição dos sistemas educacionais para o DS: reconhecer a educação e a formação formal e não formal como chave para aumentar a capacidade e abordar os ODS; expandir o acesso de grupos marginalizados a educação primária e secundária de boa qualidade, inclusive para reduzir as desigualdades de renda e outras disparidades; e melhorar a equidade no ensino primário e secundário universal, especialmente para as meninas.

* Diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz).

REFERÊNCIAS

[i] No caso de água e saneamento, o pesquisador da Fiocruz Léo Heller, relator especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento, apresentou seu relatório, Direitos humanos para a água potável e saneamento básico (A/72/127), o que constitui motivo de muito orgulho para a instituição e para o país.

[ii] Em: http://undocs.org/A/72/152

[iii] UNCCD/The Global Mechanism. Land Degradation Neutrality: The Target Setting Programme. Acesso: http://www2.unccd.int/sites/default/files/relevant-links/2017-03/ldn_ts_low_res.pdf

[iv] CGEE (2016). Degradação neutra de terra: O que significa para o Brasil. Acesso: https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/degradacao-neutra-terra.pdf

[v] Brasil - Ministério do Meio Ambiente. Metas de Aichi. Acesso: http://www.mma.gov.br/perguntasfrequentes?catid=33

[vi] Acesso: http://undocs.org/A/72/158

[vii] Acesso: http://undocs.org/A/72/130

[viii] Unesco Brasil. Educação para o desenvolvimento sustentável. Acesso: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/education-for-sustainable-development/