O impacto das patentes no acesso a medicamentos no Brasil foi tema de destaque do relatório que o Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou este mês sobre a visita oficial realizada ao Brasil em 2015. De acordo com informações do site do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Individual (GTPI), publicadas em 24/6/2016, entre as denúncias de diversos casos de violações de direitos humanos por empresas no Brasil, o relatório alerta para a “necessidade continuada” do mecanismo conhecido como “anuência prévia” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no que diz respeito a pedidos de patentes para medicamentos no país.

A anuência prévia da Anvisa é o dispositivo previsto por lei que garante a participação do Ministério da Saúde na análise desses pedidos. Segundo os especialistas, a ameaça a esse dispositivo põe em risco o acesso da população a medicamentos. A coordenadora do GTPI, Marcela Vieira, explica que o envolvimento do ministério no exame das patentes diminui as chances de monopólios indevidos e aumenta a possibilidade da produção de genéricos a preços mais acessíveis para o orçamento público e para a população em geral. “A anuência prévia tem sido duramente atacada por grandes empresas e associações farmacêuticas, como a Interfarma. Com o reconhecimento de sua importância pela ONU, é imperativo que tais ameaças sejam combatidas”, diz Marcela.

A anuência prévia tem sido duramente atacada por grandes empresas e associações farmacêuticas, como a Interfarma (Marcela Vieira/GTPI)

O GTPI, coletivo de organizações brasileiras ligadas ao tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil, defende a necessidade de um tratado vinculante que responsabilize empresas por violações de direitos humanos.

O GT sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos foi criado em 2011, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e com cinco integrantes voluntários, de Gana, Estados Unidos, Malásia, Chile e Rússia, que atuam em inquéritos e monitoramentos de forma independente do Conselho. A apresentação do relatório foi feita durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em 16/6/2016. O documento tratou também dos impactos às populações da usina de Belo Monte, no Pará, desastre da mineradora Samarco no Rio Doce, Jogos Olímpicos de 2016, direitos dos povos indígenas, a questão dos defensores de direitos humanos no país e direitos trabalhistas.
 

Clique aqui para ler na íntegra o relatório das Nações Unidas , em inglês, sobre o Brasil, em inglês e em espanhol.

Leia a carta que o GTPI entregou ao grupo de especialistas da ONU, durante a apresentação do relatório, destacando a importância do reconhecimento do papel desempenhado pela anuência prévia para garantir o acesso a medicamentos no Brasil e alertando para as violações de empresas farmacêuticas nesse sentido.

Assine a petição online em proteção da anuência prévia da Anvisa.