Os interesses do mercado estão ameaçando o acesso a medicamentos para tratar o vírus da hepatite C (HCV). A questão gira em torno das licenças voluntárias de patentes, contratos de transferência de tecnologia em que o titular da patente permite sua exploração por terceiros. Essas licenças, negociadas pelo Pool de Patentes de Medicamentos (MPP, na sigla em inglês), têm como objetivo ampliar o acesso a medicamentos, mas já frustraram as expectativas em sua primeira experiência, em 2011, no que diz respeito ao HIV/Aids. A Carta aberta da sociedade civil latino-americana sobre o acordo do MPP com a empresa Gilead, divulgada na época, aponta a exclusão de países da América Latina do processo.

Agora, nova mobilização se configura, contra a possibilidade de o MPP estender as licenças voluntárias aos medicamentos de hepatite C, sem que tenha havido uma avaliação da experiência anterior. Organizações integrantes do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI)/Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip) enviaram em 13/5 à Unitaid, o organismo internacional de finanaciamento apoiado pela OMS, uma carta expressando essa preocupação.

“Antes de estender o mandato do MPP para incluir novas doenças, deve haver uma avaliação transparente e abrangente do impacto real que as licenças negociadas até agora tiveram para aumentar o acesso a medicamentos antirretrovirais e como estas licenças podem estar minando o acesso em países excluídos”, diz a carta.

De acordo com as organizações signatárias, são 150 milhões de pessoas cronicamente infectadas pelo HCV em todo o mundo, com concentração da pandemia em países de renda média (PRMs), e na experiência com o HIV/Aids, as licenças voluntárias de patentes vêm excluindo sistematicamente a maioria desses países. As organizações frisam que o MPP é apresentado como organismo voltado à saúde pública, enquanto as licenças voluntárias parecem ser “uma estratégia da indústria que só reforça o paradigma atual de controle de mercado”.

Em âmbito internacional também foram enviadas cartas à Unitaids, divulgadas no site da Hepcoalition.

Na carta de 2011, organizações ligadas ao HIV/Aids já haviam registrado que a primeira licença assinada entre o MPP e um laboratório farmacêutico, o Gilead, contrariou os princípios de criação do pool, ao excluir países, em especial da América Latina, dos benefícios.

Leia o artigo Empresas farmacêuticas e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento: o caminho a seguir.

Estudo: Propriedade intelectual e políticas públicas para acesso aos antirretrovirais nos países do Sul

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