A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11/12/19, o projeto de lei (PL 4162/19) que facilita a privatização de empresas estatais de saneamento básico. Foram 276 votos favoráveis, 124 contrários e apenas 1 abstenção. Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques na próxima semana. Em seguida, o texto vai ao Senado Federal.

Em uma série de análises feitas aqui no blog do CEE-Fiocruz, o pesquisador Léo Heller, relator especial das Nações Unidas para água e saneamento, afirma que ampliar a participação privada no setor do saneamento básico vai na contramão de tendências internacionais. Segundo ele, experiências de diversos países mostram que a iniciativa privada limita recursos para expandir os serviços. Leo Heller defende que o saneamento deve ser abordado sob a ótica dos direitos humanos e não do lucro. 

“A prestação privada dos serviços como padrão predominante não será capaz de trazer os avanços necessários ao setor de saneamento e de incluir os 800 milhões de pessoas ainda sem acesso à água e os 1,1 bilhão sem acesso aos serviços de esgotos, segundo estimativas conservadoras da ONU. Não nos parece adequado para o país aceitar acrítica e passivamente modelos que tenham fracassado em seus objetivos, em novas roupagens”, afirmara Leo Heller em artigo, em co-autoria com José Esteban Castro, professor de Sociologia da Universidade de Newcastle, na Inglaterra. 

Acesse abaixo seleção com as análises sobre saneamento feitas pelo pesquisador Leo Heller publicadas no blog do CEE-Fiocruz e acompanhe esse debate.

Saneamento: o Brasil na contramão do mundo

Leo Heller: ‘Estamos vivendo um retrocesso enorme, que atrasará o cumprimento do plano de saneamento básico’

Leo Heller: ‘Disseminar a privatização do saneamento deixará cidades menores em situação vulnerável

Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS

Saneamento básico: debate aponta necessidade de autonomia aos municípios e foco nas desigualdades; no combate às epidemias, mais atenção ao ambiente externo do que às residências

Saneamento Básico como Direito Humano