Focalização e seletividade de serviços caracterizam a nova política de financiamento da atenção básica em saúde, instituída pela portaria 2.979, de 12/11/2019. A análise é da pesquisadora Ligia Giovanella, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e parceira do CEE-Fiocruz. A nova política, explica a pesquisadora, em vídeo publicado no site do Cebes, substitui o PAB [Piso da Atenção Básica] Fixo e o PAB Variável por um modelo de transferência relacionado ao número de pessoas cadastradas em Equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária à Saúde, o que reduz o montante de recursos. “Os municípios terão que renunciar à única transferência governamental em saúde de base populacional, o que será um risco para o financiamento”, observa Ligia.  Ela cita estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de que mais de mil municípios terão seus recursos reduzidos. “Isso significa desmantelamento do SUS nesses municípios, já sobrecarregados pela crise fiscal”.

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