A aprovação no Senado da Reforma da Previdência, em 22/10/2019, penalizando o trabalhador e os cidadãos é uma ameaça ao modelo de seguridade social, previsto na Constituição, que se baseia no tripé saúde, previdência e assistência social. A reforma desprotege segmentos importantes da população, como o formado por idosos e põe fim a proteção à velhice no Brasil. A afirmação se baseia nas análises de economistas, sanitaristas e outros especialistas feitas ao blog do CEE-Fiocruz e que apontam várias alternativas para sanar as contas da Previdência sem prejudicar o trabalhador. Para pesquisadora Virgínia Fava, do CEE-Fiocruz, algumas soluções à redução dos gastos foram desconsideradas no momento das discussões, como formas alternativas de financiamento, revisão das renúncias fiscais e extinção das Desvinculação das Receitas da União (DRU). “É preciso revisar as renúncias tributárias que incidem sobre o Orçamento da Seguridade Social, sobretudo aquelas que atingem diretamente as contribuições para a Previdência Social, como a desoneração da folha de salários, a imunidade concedida a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para a exportação de produtos rurais, e pequenas e médias empresas”, destaca.

Confira abaixo a série de analises já publicadas pelo CEE.   

Reforma da Previdência Social: a estratégia da redução de gastos e suas consequências

A reforma tributária necessária sem sacrificar o Estado Social

Laura Carvalho: ‘Não há contradição entre superar nossas desigualdades, gerar empregos e crescer’

Carlos Mussi: ‘Desigualdade atrapalha a produtividade'

Pedro Rossi: Austeridade é remédio equivocado para crises econômicas

Proteção social é direito e pilar fundamental para a construção do estado de bem-estar

Austeridade: Impactos sociais e alternativas para o Brasil

Deputada portuguesa relata experiência da união das esquerdas contra a austeridade, em Portugal

Grazielle David: ‘É possível fortalecer a economia ampliando investimento em políticas sociais’

Maria Fernanda Lima-Costa: ‘As desigualdades no envelhecimento são muito grandes’

Austeridade: perdas para as políticas sociais, perdas para a economia

Eduardo Fagnani: população percebe malefícios da reforma da Previdência, mas precisa superar apatia

Maria Lucia Werneck Vianna | Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe

Maria Lúcia Werneck Vianna: há outras possibilidades de reforma da previdência

"A atual proposta de reforma da Previdência impossibilita o acesso de segmentos da população à aposentadoria"

Previdência: reformar para excluir? Documento síntese e texto completo

Carlos Ocké-Reis: reforma trabalhista fragiliza trabalhadores e põe em risco arrecadação da Previdência

Eduardo Fagnani: ‘Votação da Reforma da Previdência na Câmara reflete déficit de democracia’

Pedro Rossi: ‘O discurso neoliberal de que precisamos cortar gastos e esperar que as coisas melhorem está fadado ao fracasso’

É falso o discurso único de que não há alternativas ao corte de gastos públicos para conter a crise, afirmam pesquisadoras

Fagnani contesta estudo em que o governo afirma que jovens terão que pagar mais impostos para zerar o déficit da Previdência

CPI da Previdência: relatório final afirma que não existe déficit

Élida Graziane Pinto | Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira

A atual proposta de reforma da Previdência impossibilita o acesso de segmentos da população à aposentadoria

Daniel Conceição: ‘Não existe crise fiscal no Brasil’

‘Há muitas alternativas para aumentar a receita, em vez de cortar despesas’

O mito do déficit da Previdência