Em tempos de ameaça às políticas sociais, com desvinculação de receitas e congelamento de gastos pela Emenda Constitucional 95, a defesa do SUS brasileiro e suas especificidades na atenção à saúde ganhou um reforço. Checagem realizada pelo projeto Comprova, uma coalizão de 24 veículos jornalísticos, voltada a analisar informações sobre políticas públicas que circulam nas redes, atestou que o Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes com um sistema público de saúde universal. Foram avaliados sistemas da China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão e Nigéria. “De fato, nenhum deles possui um sistema público de saúde universal, como o SUS”, registra o relatório do estudo. E, entre os países com sistemas universais como o SUS, nenhum tem população superior a 100 milhões de habitantes.

A investigação foi realizada a partir de uma postagem no twitter [de @Adrieli_S], que afirmava a singularidade do SUS em sua proposta de alcançar toda a população, bem como a necessidade de defesa do sistema, e, ainda, destacava o fornecimento pelo sistema de medicamentos de forma gratuita – algo que, segundo a postagem, nem o equivalente britânico, o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês), supostamente faria.

A investigação feita pelo Comprova utilizou estudos sobre o SUS e consultas ao Ministério da Saúde e ao Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS), além de entrevistas com os docentes e pesquisadores Oswaldo Yoshimi Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); Alcides Miranda, médico especialista em saúde comunitária e professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Ivo Lima, mestre em Saúde Pública pela Fiocruz.

Dos países reconhecidos por possuírem sistema de saúde público e universal, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal, Cuba e Reino Unido, o mais populoso é o último, com cerca de 66,4 milhões de habitantes. Uma diferença entre esses sistemas e o SUS é que, no Brasil, apesar de o Estado ser obrigado a dar assistência de saúde gratuita à população, o governo, proporcionalmente, investe menos na área do que outros países. “Temos mais população e financiamento público que chega a um terço de outros países na saúde. Mas, mesmo com essas dificuldades, o SUS tem cumprido uma função de priorizar os mais vulneráveis e os mais expostos a riscos”, ressalta Alcides Miranda no relatório.

Exceto o Brasil, nenhum dos países com mais de 200 milhões de habitantes no mundo tem um sistema de saúde com atendimento integral para todos os cidadãos. Enquanto o SUS abrange assistência à saúde, vigilância em saúde, fornecimento de medicamentos, desenvolvimento de pesquisas, vacinação gratuita, entre outras várias frentes do sistema, e no país o direito à saúde é para todos, os demais países analisados têm sistemas de saúde mais restritos. Segundo Ivo Lima, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), países em desenvolvimento têm adotado como alternativa a adoção de sistemas baseados em seguros para ampliar a cobertura em vez da criação de um sistema universal. “Há a cobertura por um seguro, mas é básico. Há uma desigualdade relevante, porque pessoas mais pobres estão mais submetidas ao risco de adoecer, mas são as que menos têm acesso ao serviço de saúde”, afirmou.

O relatório do estudo realizado pelo Comprova traz ainda informações sobre o SUS, o contexto no qual o sistema foi concebido, no período de redemocratização, pós-ditadura militar, e sobre como era a atenção à saúde no país, antes disso, restrita apenas a trabalhadores que tinham carteira assinada e contribuíam para a Previdência.

“Para o Comprova, uma evidência e comprovada quando não restar nenhuma dúvida sobre a sua veracidade”, diz o relatório publicado no site do sistema de checagem.
(Com informações do Comprova e do Observatório de Análise Política de Saúde).

Acesse o relatório do Comprova.