Ao final do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado em 15 e 16/9/2022, foi lida a Carta do Rio de Janeiro, que apresenta uma agenda para a integração das políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, voltada a um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década. O texto resulta de um longo processo de construção do Projeto Integra e representa um documento norteador para as próximas fases, que compreendem audiências públicas, publicação de diretrizes, estabelecimento de planos de governo e planos de saúde para os próximos anos. A carta deverá, também, apresentar elementos para o debate no âmbito da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho de 2023.

Os 14 itens que compõem o texto foram discutidos coletivamente ao longo de todas as etapas do Projeto Integra e aprofundados no 9º Simpósio. Os signatários da Carta defendem a Democracia, a Constituição de 1988 e o SUS como patrimônio e direito do povo brasileiro; exigem a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016; e ratificam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Igualmente, reafirmam a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a necessidade do fortalecimento da base produtiva nacional; defendem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e de Vigilância em Saúde; a valorização dos profissionais de saúde, e fixação dos pesquisadores no país; a implementação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

“Assumimos um compromisso coletivo, conseguimos apontar desafios de longo, médio e curto prazos, e agora temos que divulgar o documento”, disse ao blog do CEE-Fiocruz o pesquisador da Ensp/Fiocruz Jorge Bermudez, autor de um dos livros dos Projeto Integra. “Esperamos agora as mudanças que virão, para pensarmos um Brasil mais solidário”.

Leia a íntegra da 'Carta do Rio de Janeiro'

Leia sobre a mesa de abertura do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica,

Leia sobre a mesa Panorama atual das Políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Leia sobre a mesa Da meta à ação: como integrar as políticas?