As Cúpulas de BRICS e da CPLP na África, respectivamente na África do Sul e em São Tomé e Príncipe, e a reunião dos Ministros da Saúde do G20, na Índia, foram os principais espaços políticos relevantes no transcorrer do mês de agosto último. A política exterior presidencial brasileira também esteve muito ativa, com o périplo africano do presidente Lula que incluiu as Cúpulas de BRICS e CPLP, além de uma visita oficial à Angola.

BRICS se inscreve na grande geopolítica global: sua ampliação para onze países, a fila de candidatos desejosos de ingressar no mecanismo e os propósitos e medidas assumidas na Declaração final do histórico encontro produziu o que Fiori denominou apropriadamente como “uma explosão sistêmica da ordem internacional’¹. Hoirisch analisa no seu informe para o Caderno CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde² as principais questões, convergências e contradições abordadas na Declaração da Cúpula, cuja íntegra (em inglês) vem reproduzida no mesmo fascículo do periódico digital³, assim como a íntegra do discurso do presidente Lula na oportunidade e a Declaração da reunião de Ministros da Saúde de BRICS, ocorrida dias antes em Durban.

Os Líderes do BRICS se reuniram em Sandton, África do Sul, de 22 a 24 de agosto de 2023 para a XV Cúpula do BRICS, cuja grande novidade foi a ampliação inédita do grupo, que passará a incluir Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos como membros de pleno direito, a partir de 1º de janeiro de 2024 (BRICS+6). No formato original, BRICS já havia ultrapassado o G7 em diversos parâmetros, em 2023, com 32% do PIB mundial em PPP. Agora, com a nova conformação, abriga seis dos maiores produtores de petróleo do mundo, 36% do PIB global em PPP, 46% da população mundial e uma enorme quantidade de recursos naturais, inclusive metais raros e, o mais importante, uma pujante produção de alimentos. Contudo, a expansão anunciada também abre margem para questionamentos sobre o compromisso com os direitos humanos e os valores democráticos por parte do bloco emergente.

Está colocada a possibilidade da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional, o que, junto com a nova configuração do bloco, pode ajudar a acelerar a desdolarização do Sul Global. Os entendimentos havidos anteciparam a substituição do dólar nas transações de recursos energéticos (petróleo e gás, p.ex.) entre os países membros do BRICS e desses países com todas as suas zonas de influência, constituindo-se, possivelmente, no maior golpe desferido até hoje contra a hegemonia do dólar, que vem desde os Acordos de Bretton Woods, em 1944.

No espaço político global, a declaração da Cúpula atende a um dos interesses de Brasil, Índia e África do Sul, candidatos a uma vaga permanente no organismo, materializado na concordância da China com a reforma do Conselho de Segurança da ONU. A resolução pacífica do conflito ucraniano por meio de diálogo e diplomacia também está presente como proposta no documento.

Na área de saúde e C&T, os líderes comprometeram-se a intensificar esforços para melhorar a capacidade coletiva de prevenção, preparação e resposta a pandemias e demonstraram apoio ao Centro BRICS de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas, no qual Biomanguinhos-Fiocruz representa o Brasil. Reconheceram o papel dos cuidados de saúde primários como base para a saúde universal e a resiliência dos sistemas de saúde, bem como na prevenção e resposta a emergências sanitárias. Comprometeram-se em realizar uma revisão das áreas temáticas de CTI para garantir um melhor alinhamento com as atuais prioridades do grupo. O Programa-Quadro BRICS em CTI facilitará a discussão para lançar uma ampla Chamada de Propostas BRICS para Projetos em CTI em 2024.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem enorme importância para a política exterior brasileira, pelos laços históricos que ligam o Brasil com os países luso-fônicos da África e o compromisso reafirmado com seu desenvolvimento. A reunião dos líderes do grupo ocorreu dia 27 de agosto na capital de São Tomé e Príncipe, cujos resultados são comentados por Silva, Cá, Mahoche e Rosenberg⁴. O discurso do presidente Lula  e a Declaração da Cúpula vem reproduzida em seu inteiro no Caderno 15  do CRIS⁵, que faz menção ao Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS-CPLP) 2023-2027⁶, orientador de toda a ação em saúde a ser levada a cabo pelos países integrantes, aprovado na reunião de ministros da saúde da CPLP, em março de 2023.

A passagem da presidência pro tempore de Angola da CPLP para São Tomé e Príncipe, iniciando um novo ciclo no desenvolvimento da Comunidade. Ademais, esta Cúpula de Chefes de Estado e de Governo é a primeira do início do Governo Lula, o que só por si já confere uma dimensão muito especial na história da CPLP, conhecidos os percalços dos últimos quatro anos que marcaram negativamente o dinamismo do Brasil nesta organização. Com esse potente regresso do Brasil, abre-se importante janela de oportunidade para a cooperação acelerada no seio da CPLP, inclusive na área da saúde. Nos próximos dois anos, todas as agendas de cooperação da CPLP vão ser articuladas a partir de São Tomé e Príncipe com o secretariado Executivo e os seus Estados-Estados-Membros.

As Cúpulas de BRICS e CPLP serão debatidas no Seminário Avançado em Saúde Global e Diplomacia da Saúde do CRIS/FIOCRUZ, no dia 6 de setembro, 4ª feira, de 10h às 12:30h.

Na última quinzena, entre 16 e 19 de agosto, realizou-se a reunião de Ministros da Saúde do G20, em Gandhinagar, Índia, preparatória para a Cúpula do G20 de 9-10 de setembro, em Nova Deli. As discussões foram pautadas nas prioridades definidas pela gestão da Índia para a saúde: (i) prevenção, preparação e resposta a pandemias, com ênfase na resistência antimicrobiana (RAM) e na estrutura de Saúde Única (One Health); (ii) fortalecimento da cooperação no setor farmacêutico, com foco na disponibilidade e acesso equitativo a insumos seguros para a saúde, e (iii) modelos de inovação e transformação digital como ferramentas para auxiliar no alcance da cobertura universal de saúde,  e em uma melhor prestação de serviços.

Ocorreram as seguintes reuniões oficiais do G20: 17/08 - 4° GT Saúde; 18-19/08 - Reunião dos Ministros da Saúde; 19/08 - Reunião conjunta entre os Ministros da Saúde e de Finanças.

Além dos 20 países membros do G20, a Índia convidou outros países para participar: Bangladesh, Egito, Ilhas Maurício, Holanda, Nigéria, Omã, Singapura, Espanha e Emirados Árabes Unidos; bem como, 28 organizações internacionais, a exemplo de OMS, Fórum Econômico Mundial, DNDI, GAVI, PATH, FIND, Welcome Trust, OCDE, União Africana e outras, totalizando 158 delegados.

Os resultados da reunião, a análise da Declaração resultante e a íntegra da mesma encontram-se no fascículo 15/2023 dos Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde⁷.

Na oportunidade, a ministra Nísia Trindade anunciou preliminarmente o que deverá ser as prioridades da agenda de saúde do G20 sob a presidência do Brasil: (i) Preparação, prevenção e resposta a emergências de saúde pública; (ii) Cobertura universal de saúde; (iii) Saúde digital; e (iv) Mudanças climáticas e saúde. Evidentemente, no transcorrer dos próximos meses estas prioridades poderão ser reconfirmadas e/ou revisadas.

A intensa agenda futura da diplomacia da saúde

A próxima quinzena marca o início do ano político das Nações Unidas, com a realização da 78ª. sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) que, neste ano, abrigará a Cúpula dos ODS (18-19 de setembro), na qual espera-se uma maciça presença de chefes de Estado e de Governo dos Estados-membro. Na sequência, vêm as três Reuniões de Alto Nível da UNGA sobre Saúde: 1) Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (20/09); 2) Cobertura Universal de Saúde (21/09); e Luta contra a Tuberculose (22/09), nas quais certamente acorrerão grande número de Ministros da Saúde e, de muitos países, os próprios presidentes.

Na semana anterior, dias 9 e 10 de setembro, realiza-se a Cúpula do G20, em Nova Deli, que marcará, entre muitas outras coisas, o início da passagem do bastão da PPT do G20 da Índia para o Brasil.

Nos dias 15 e 16 setembro, em Havana, sob a presidência de Cuba, reúne-se a Cúpula do G77 + China – grupo que reúne o maior número de países (todos ‘em desenvolvimento’) no âmbito da ONU; entre outros temas, para discutir possíveis posições comuns na Assembleia da organização.

Na semana seguinte à AGNU (25-29 de setembro), realiza-se a reunião do Conselho Diretor da OPAS, que define a agenda de saúde das Américas.

Dia 11 de setembro (indo até 13/10) abre a 54ª. sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a terceira sessão de 2023, com diversas pautas que têm impacto imenso sobre saúde.

Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) 2023

A Assembleia Geral da ONU (AGNU) é o principal órgão de decisão política da Organização e, pode-se dizer, global. Abrangendo todos os Estados-Membros, proporciona um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta das Nações Unidas. Neste ano cumpre uma vasta agenda, acessível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N23/182/48/PDF/N2318248.pdf?OpenElement 

Entre seus principais focos estão a Cúpula dos ODS 2023 e três reuniões de alto nível que têm como objeto temas de saúde.

Cúpula dos ODS 2023⁸

A Cúpula dos ODS de 2023 será realizada durante a UNGA, dias 18 e 19 de setembro, em Nova York. Convocada pelo Presidente da Assembleia Geral (Emb. Csaba Koroési, Representante Permanente da Hungria), pretende “marcar o início de uma nova fase de progresso em direção aos ODS, com orientação política de alto nível sobre ações transformadoras e aceleradas até 2030”. Ocorre na metade do prazo estabelecido para a concretização da Agenda 2030 e dos ODS e será a peça central da Semana de Alto Nível da UNGA (18-22/09).

Seis ‘diálogos entre líderes’ estão sendo programados, com intervenções de Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros: 1) Intensificar as ações nas principais transições para acelerar o progresso dos ODS; 2) Construir resiliência e não deixar ninguém para trás; 3) Mudadores de jogo: aplicando ciência, tecnologia, inovação e dados para ações transformadoras; 4) Fortalecer políticas integradas e instituições públicas para alcançar os ODS; 5) Unidade e solidariedade: Fortalecimento do sistema multilateral para maior apoio, cooperação, acompanhamento e revisão; 6) Mobilizar financiamento e investimentos e os meios de implementação para alcançar os ODS.

Os temas dos Diálogos de Líderes baseiam-se na análise veiculada no Relatório do Secretário-Geral (Edição Especial) intitulado “Progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Rumo a um Plano de Resgate para as Pessoas e o Planeta”⁹, bem como nas principais conclusões do “Relatório de Desenvolvimento Sustentável Global de 2023 (GSDR)”¹⁰. Estas seis áreas seriam ‘cruciais para acelerar a implementação da Agenda 2030 e seus ODS’ e ‘oferecem uma oportunidade para abordar as transformações necessárias para alcançar os ODS até 2030’. Os Diálogos visam suscitar a participação de Chefes de Estado e de Governo, e também proporcionarão a oportunidade de receber mensagens e contribuições de grandes grupos e outras partes interessadas. Um resultado esperado de cada diálogo é a identificação de soluções e propostas concretas para a implementação dos ODS, segundo os organizadores.

A Declaração Política da Cúpula já tem uma proposta de versão final, acessível em:  https://www.un.org/pga/77/wp-content/uploads/sites/105/2023/07/SDG-PD-Final-19-July-2023.pdf. São 43 parágrafos, distribuídos em três grandes secções: I) Nosso compromissos compartilhados; II) Nosso mundo mudado: Progressos e lacunas e desafios remanescentes; III) Apelo à ação: Transformando nosso mundo em direção a 2030. Os chefes de Estado e de governo reiteram compromissos com os princípios, valores, objetivos e metas da Agenda 2030 e seus ODS. Reconhecem o ‘atraso’ na consecução das metas, sem explicitar, entretanto, onde residem de fato os obstáculos estruturais e como enfrentá-los. Os itens da ‘chamada à ação’ mencionam literalmente os enunciados dos 17 ODS, como erradicação da pobreza, fim da fome, cobertura e educação universais etc., com alguns complementos.

É um documento ‘politicamente correto’; o que preocupa é que estas reiterações têm se repetido ao longo dos últimos anos, mas poucos vezes ficam estabelecidos arranjos coletivos globais, financiamentos adequados, cooperação internacional para a implementação, entre outras omissões que se pode observar também neste documento.

O tema da saúde e seus elementos mais próximos aparecem no item 18, na reiteração de compromissos com a cobertura universal de saúde, incluindo acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade, proteção social, segurança alimentar e melhor nutrição, água potável segura, saneamento e higiene.

Reuniões de Alto Nível sobre Saúde na Assembleia Geral

A mais alta assembleia de chefes de Estado e de Governo do planeta realiza-se anualmente em setembro, na sede da ONU, em Nova York. A epidemia pelo vírus Ebola fê-la iniciar reuniões de alto nível, de nível presidencial, focando em temas da saúde. Pouco-a-pouco, as sucessivas crises sanitárias globais, até a culminância da Covid-19, trouxeram à consideração dos presidentes temas de saúde, em geral pelo conduto da OMS.

As Reuniões de Alto Nível ocorrem num momento crítico, à medida que o mundo mal se recupera da pandemia de Covid-19, confrontado com uma crise multidimensional, política, social, econômica, ambiental, sanitária e ética avassaladora.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entraram em colapso, segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres. Milhões de pessoas não têm acesso a intervenções que ajudem a salvar vidas e melhorar a saúde. Os gastos de bolso com saúde afetam de forma catastrófica mais de 1 bilhão de pessoas, empurrando centenas de milhões delas para a pobreza extrema. A situação piorou devido à pandemia de Covid-19, que tampouco está contornada. As condições que geraram a pandemia não mudaram, e especialistas esperam a emergência de novos e avassaladores processos pandêmicos.

Estas reuniões podem representar uma oportunidade histórica para os líderes mundiais colocarem a saúde de volta na agenda política de alto nível, à medida que reafirmam o seu compromisso para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias (PPRP); proporcionar cobertura universal de saúde aos povos que representam; e acabar com a tuberculose. As notas conceituais sobre as reuniões estão disponíveis em: https://www.un.org/pga/77/2023/08/23/letter-from-the-president-of-the-general-assembly-health-related-high-level-meetings-concept-notes-and-logistical-note/ 

As reuniões de alto nível têm uma estruturação complexa, que incluem abertura, segmentos plenários e encerramento¹¹. Os segmentos de abertura contarão com declarações do Presidente da Assembleia Geral, do Secretário-Geral da ONU e do Diretor-Geral da OMS. As reuniões sobre ‘Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (PPRP)’ e sobre ‘Cobertura Universal de Saúde’ contarão também com a participação do Presidente do Grupo Banco Mundial, bem como de eminentes defensores de alto nível nos dois temas. Na reunião sobre ‘Tuberculose’, também se dirigirão à Assembleia Geral: o Presidente do ECOSOC, o Presidente do Conselho da Parceria Stop TB, um eminente defensor de alto nível da luta contra a tuberculose e uma pessoa afetada pela enfermidade.

O segmento plenário das reuniões de alto nível sobre PPRP (A/RES/77/275) e Tuberculose (A/RES/77/274) incluirá declarações dos Estados Membros e de membros Agências especializadas das Nações Unidas. Para a reunião sobre cobertura universal de saúde (A/RES/75/315), o segmento plenário contará com declarações dos Estados Membros e Observadores da Assembleia Geral. Os segmentos de encerramento incluirão resumos dos painéis multi-atores programados e comentários finais do Presidente da Assembleia Geral. 

Cada uma das três reuniões aprovará uma declaração política concisa e orientada para a ação, previamente acordada por consenso através de negociações intergovernamentais, a ser submetida pelo Presidente para adoção pela Assembleia Geral. As reuniões podem ser assistidas por qualquer interessado ao vivo na ONU WebTV.

A Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (PPPR) realiza-se em 20 de setembro, e apresenta uma oportunidade para os Estados-Membros mobilizarem a dinâmica política, por meio de uma abordagem multissetorial integrada para a prevenção, preparação e resposta a pandemias, dadas as consequências multifacetadas das mesmas. O draft zero da declaração política da reunião encontra-se em: https://www.un.org/pga/77/wp-content/uploads/sites/105/2023/06/Zero-draft-PPPR-Political-Declaration-5-June.pdf 

A Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde (CUS), marcada para 21 de setembro, representa uma oportunidade para os países e as partes interessadas renovarem os esforços e acelerarem o progresso no sentido de alcançar a saúde para todos. Isto servirá de base para a execução de políticas e para garantir a responsabilidade pelo fortalecimento dos sistemas de saúde para o futuro, com base na Declaração Política de 2019¹². O resumo da audiência multissetorial e as declarações escritas das múltiplas partes interessadas, preparatórias para a reunião, estão disponíveis para consulta no site da OMS^13,14.

A segunda Reunião de Alto Nível sobre a Luta contra a Tuberculose da Assembleia Geral (em 22/09/2023) tem como tema “Avançar a ciência, as finanças e a inovação, e os seus benefícios, para acabar urgentemente com a epidemia global de tuberculose, em particular, garantindo o acesso equitativo à prevenção, testes, tratamento e cuidados”¹⁵. Seu principal objetivo é fazer uma análise abrangente dos progressos no cumprimento das metas estabelecidas na declaração política de 2018 e nos ODS e os desafios que permanecem¹⁶.

Cúpula do G20¹⁷

Sob a presidência pro-tempore da Índia, liderada pelo primeiro ministro Narendra Modi, mais de 40 líderes mundiais, incluindo o presidente dos EUA, Joe Biden e o presidente Lula, estarão reunidos na 18ª. Cúpula do G20, dias 9 e 10 de setembro, em Nova Deli. A Cúpula receberá 27 chefes de Estado ou Governo, entidades multilaterais regionais e os líderes das mais importantes organizações multilaterais globais. Xi-Jinping era esperado, mas a agudização recente de desentendimentos fronteiriços entre China e Índia poderá levá-lo a não comparecer. Putin deverá estar representado por Sergey Lavrov, chefe da diplomacia russa.

O tema da Presidência indiana do G20 - ‘Vasudhaiva Kutumbakam’ ou ‘Uma Terra · Uma Família · Um Futuro’ - foi extraído do antigo texto sânscrito do Maha Upanishad. Essencialmente, o tema afirma o valor de toda a vida – humana, animal, vegetal e microrganismos – e a sua interligação no planeta Terra e no universo mais amplo.

A Cúpula será a culminância do complexo processo e de inúmeras reuniões do G20 realizadas ao longo do ano entre ministros, altos funcionários e sociedade civil. Uma Declaração Política do G20 deverá ser adotada ao final, declarando o compromisso dos Líderes relativamente às prioridades discutidas e acordadas durante as respectivas reuniões ministeriais e dos grupos de trabalho. Contudo, a Índia está preocupada que depois de tanto esforço a Cúpula fracasse pelas abissais diferenças que separam as visões de membros do G7 e do BRICS, por exemplo, que compõem o G20 e sequer uma declaração política conjunta seja consensuada.

A proposta de declaração já circula há tempo entre os sherpas para o G20 dos Estados-membros, mas ainda não está acessível ao público. Entretanto, declarações de todas as reuniões ministeriais e grupos e engajamento estão disponíveis no portal do G20 (ver nota de rodapé).

No discurso de Lula, no último dia, as prioridades do Brasil deverão ser anunciadas. Tudo indica que combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável a partir da harmonização entre meio ambiente, economia e políticas sociais; e reforma da governança global sejam os temas que o Brasil elege para o G20.

Cúpula do G77 + China

A Cúpula do G77 + China está convocada por Havana para, oficialmente, discutir o tema ‘Desafios atuais do desenvolvimento: Papel da ciência, tecnologia e inovação’. A adesão dos líderes dos países integrantes do Grupo tem sido intensa, em níveis elevados, como chefes de estado e de Governo, ou de Ministros das Relações Exteriores, pois além do tema oficial o Grupo certamente vai aproveitar a ocasião para discutir posicionamentos comuns quanto a temas políticos da atualidade e a agenda da Assembleia Geral, que irão ecoar na sede da ONU, em Nova York, por intermédio da presidência cubana do G77. Pode ser um belo momento na diplomacia global de 2023. A conferir.

Reunião do Conselho Diretor da OPAS: Agenda de Saúde das Américas

O 60º Conselho Diretor e a 75ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas (OPS) serão realizados em Washington, D.C., de 25 a 29 de setembro de 2023. O tema da reunião será "A saúde nas Américas: Construindo um futuro sustentável e resiliente".

O Conselho Diretor é o órgão executivo da OPAS e o Comitê Regional seu principal órgão deliberativo, compostos por representantes (em geral Ministros da Saúde) dos 35 Estados Membros da Organização e dos Territórios de Ultramar dos Estados Unidos.

    As principais prioridades para o evento incluem:

• O enfrentamento das consequências da pandemia de Covid-19, incluindo a redução da transmissão, o aumento da cobertura vacinal e a melhoria da preparação para futuras emergências de saúde pública.

• A promoção da saúde e do bem-estar, com foco na atenção primária à saúde, na prevenção de doenças não transmissíveis e na equidade em saúde.

• O novo plano de trabalho da OPAS, garantindo que esteja bem equipado para cumprir sua missão de melhorar a saúde da população da região.

    Esse é o primeiro conselho diretivo da nova administração e, portanto, a atenção principal está focada sobre o Orçamento por Programas da Organização Pan-Americana da Saúde 2024–2025 que deve conter as propostas de ação para o próximo período, já sob a direção do brasileiro Jarbas Barbosa. A agenda a ser cumprida inclui:

• Relatório anual do Diretor da OPAS

• Eleição de três Estados Membros para integrar o Comitê Executivo ao expirar o mandato de Brasil, Cuba e Suriname

• Orçamento por Programas da Organização Pan-Americana da Saúde 2024–2025

• Política sobre a força de trabalho em saúde para 2030: fortalecendo os recursos humanos em saúde para alcançar sistemas de saúde resilientes

• Política para prevenção e controle de doenças não transmissíveis em crianças, adolescentes e pessoas jovens

• Comunicação estratégica em saúde pública para promover mudanças de comportamento

• Estratégia para melhorar a saúde mental e a prevenção do suicídio na Região das Américas

• Modificações do Estatuto do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME) e eleição de dois membros para integrar seu Comitê Assessor

• Atualização sobre a pandemia de Covid-19 na Região das Américas

• Implementação do Regulamento Sanitário Internacional 

• Situação do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva 

• Plano de ação para a eliminação de doenças infecciosas negligenciadas e ações pós-eliminação 2016–2022: Relatório final

• Estratégia e plano de ação para fortalecer o controle do tabagismo na Região das Américas 2018–2022: Relatório final

• Plano de ação para o fortalecimento das estatísticas vitais 2017–2022: Relatório final

• Doença renal crônica em comunidades agrícolas da América Central: Relatório final

• Saúde e turismo: Relatório final

• Iniciativa da OPAS de eliminação de doenças - política para um enfoque integrado e sustentável visando as doenças transmissíveis nas Américas: Relatório de progresso

• Estratégia e plano de ação sobre doação e acesso equitativo a transplante de órgãos, tecidos e células 2019-2030: Relatório de progresso

• Estratégia e plano de ação para melhorar a qualidade da atenção na prestação de serviços de saúde 2020-2025: Revisão intermediária

• Estratégia para o acesso universal à saúde e a cobertura universal de saúde: Relatório de progresso

• Estratégia e plano de ação sobre etnia e saúde 2019–2025: Relatório de progresso

• Cooperação para o desenvolvimento da saúde nas Américas: Relatório de progresso

• A saúde e os direitos humanos: Relatório de progresso

• Proteção radiológica e segurança das fontes de radiação: Normas básicas Internacionais de Segurança: Relatório de progresso

Considerações finais

A intensa agenda da diplomacia da saúde a partir de setembro até o final do ano traz expectativas, pois tem enunciados de aspirações elevadas, mas como muitas vezes ocorre no cenário da diplomacia global, tem também doses elevadas de retórica. Esperamos que as melhores expectativas se cumpram. As pessoas estão fartas de líderes tíbios, fracos, incompetentes na esfera global, mas também nos espaços nacionais e locais.

Do Brasil espera-se, em todas as frentes e espaços políticos, uma postura ativa em prol da justiça social, da equidade e da defesa das gentes e do planeta. Assim tem se posicionado o presidente Lula desde seu discurso de posse, estendendo-se as suas manifestações em todos os fóruns de que participa. Nossas tradições diplomáticas são respeitáveis e nossos diplomatas têm experiência e credibilidade para ajudar a tornar realidade o discurso presidencial e as aspirações mais legítimas da grande maioria da população brasileira, com uma substantiva contribuição dos profissionais de saúde e da saúde global e diplomacia da saúde, a exemplo dos especialistas do CRIS/Fiocruz.

O Brasil assume o G20 em dezembro de 2023 e ao deixar a presidência do grupo, assume a presidência de BRICS, a nova força que força seu lugar no mundo político e econômico global. Será um interessante tour de force, que poderá consagrar definitivamente o Brasil como uma das forças expoentes do século XXI. Oxalá as melhores expectativas se materializem!

Referências:

¹ Ver: https://tutameia.jor.br/novo-brics-explode-a-ordem-internacional/

² Ver: Hoirisch, C. BRICS 11, uma nova ordem mundial? A expansão como novo ponto de partida para a cooperação. Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 15/2023, pp. 14-23. Acesso: https://portal.fiocruz.br/documento/cadernos-cris-fiocruz-informe-15-2023

³ Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 15/2023. Documentos BRICS: Declaração de Johanesburgo II (Líderes), pp. 24-37; Discurso Presidente Lula em Joanesburgo, pp. 38-40; Health Ministers’ Declaration, pp. 41-43. Acesso: idem

⁴ Silva, AP; Mahoche, M; Cá T; Rosenberg F. Regresso triunfante de Lula à África e à CPLP. Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 15/2023, pp. 44-47. Acesso: https://portal.fiocruz.br/documento/cadernos-cris-fiocruz-informe-15-2023

⁵ Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 15/2023. Documentos CPLP: Declaração de São Tomé (Líderes), pp. 48-60; Discurso Presidente Lula em São Tomé, pp. 61-62.

⁶ Ver: https://saude.cplp.org/plano-estrategico-pecs-cplp/pecs-cplp/

⁷ Ver nos Cadernos CRIS de Saúde Global e Diplomacia da Saúde 15/2023 os artigos: 1) Kavanami, V; Bouqvar, N; Medeiros, T; Birger, P; e Esteves, P. Resultados e caminhos futuros para a agenda da saúde no G20, pp. 63-74; 2) Estephanio, JM; Burger, P; e Buss, PM. Saúde no G20: de Gandhinagar rumo ao Rio de Janeiro, pp. 75-87; e 3) Documento G20: Documento resultante da reunião de Ministros da Saúde do G20, pp. 88-92. Acesso: https://portal.fiocruz.br/documento/cadernos-cris-fiocruz-informe-15-2023

⁸ Ver o programa a ser desenvolvido em: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-07/SDG%20Summit%20Programme.pdf?_gl=1*163lgo9*_ga*NTc5NDczMTIyLjE2Njc3ODQwOTM.*_ga_TK9BQL5X7Z*MTY5MzY2MjU0Mi4yMy4xLjE2OTM2NjQxNTIuMC4wLjA

⁹ Ver: https://hlpf.un.org/sites/default/files/2023-07/SDG%20Progress%20Report%20Special%20Edition.pdf?_gl=1*ufw660*_ga*NTc5NDczMTIyLjE2Njc3ODQwOTM.*_ga_TK9BQL5X7Z*MTY5MzY2MjU0Mi4yMy4xLjE2OTM2NjYwMDAuMC4wLjA

¹⁰ Ver: https://sdgs.un.org/sites/default/files/2023-06/Advance%20unedited%20GSDR%2014June2023.pdf

¹¹ Ver: https://www.un.org/pga/77/wp-content/uploads/sites/105/2023/08/Health-related-High-level-Meetings-Logistical-Note.pdf

¹² Ver em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N19/311/84/PDF/N1931184.pdf?OpenElement

¹³ Ver em: https://www.un.org/pga/77/2023/06/02/letter-from-the-president-of-the-general-assembly-high-level-meeting-summaries-on-universal-health-coverage-fight-against-tuberculosis-and-pandemic-prevention-preparedness-and-response/

¹⁴ Ver em: https://cdn.who.int/media/docs/default-source/universal-health-coverage/uhc-hearing-statements.pdf?sfvrsn=4def5305_3

¹⁵ Ver: https://www.who.int/activities/preparing-for-the-un-high-level-meeting-on-the-fight-against-tuberculosis--2023

¹⁶ Ver: https://www.who.int/teams/global-tuberculosis-programme/tb-reports

¹⁷ Ver: https://www.g20.org/en/g20-india-2023/new-delhi-summit/

*Paulo Marchiori Buss, coordenador geral do Cris- Fiocruz (Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz)