Quem tem direito à saúde no Brasil? – Ligia Bahia no CEE Podcast
“Quem tem direito à saúde no Brasil? Essa é uma questão de poder! E poder diz respeito à política”, afirma a professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia, especialista em financiamento público e privado e regulamentação dos planos de saúde, em entrevista concedida ao CEE Podcast, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz Antonio Ivo de Carvalho. Ligia faz uma análise sobre o futuro do Sistema Único de Saúde brasileiro, em meio ao espaço ocupado pelos planos privados. “Como mudar o quadro da saúde no Brasil é uma pergunta a ser respondida pelos presidentes, pelos partidos políticos pelos parlamentares. Não é uma questão teórica, epistemológica. É uma decisão política – e a decisão política tem sido ampliar os planos de saúde na perspectiva de que isso desonere o SUS”, analisa. “Nós, pesquisadores, podemos delinear cenários, mas não podemos decidir”.
A pesquisadora observa que, ao se tentar utilizar, com qualidade, ações e serviços de saúde no Brasil, a dificuldade no acesso se dá não apenas em relação a médico, hospital, ambulância ou medicamentos, como também na proteção aos riscos à saúde – o que, para ela, ficou claro durante a pandemia de Covid-19.
“Quem eram os mais expostos e quem teve direito de se proteger dos riscos?”, questionou a pesquisadora, respondendo: “Não foram todos os brasileiros, pelo contrário, foram muito poucos. Portanto, uma decisão política!”, exclamou.
Diante desse cenário, Ligia explicou por que considera os planos de saúde necessários, apesar de termos o Sistema Único de Saúde, que se pretende universal e equânime. “Temos um SUS com restrição de acesso e de qualidade, e os planos de saúde acabam permitindo um acesso mais rápido aos serviços, e às vezes uma qualidade um pouquinho melhor”, avalia.
Ligia aponta e associa a democracia à garantia de um SUS pleno e equânime, conforme descrito na Constituição. “Ou teremos SUS e democracia ou não teremos democracia! Não é democrático que uma pessoa tenha que morrer numa UPA [Unidade de Pronto Atendimento], ou tenha que usar um transporte público lotado e, nesse transporte, não só se cansar, se esgotar, mas, também, ter mais risco de contrair doenças. O SUS é democracia e se não tem democracia, não tem SUS! E democracia é vivermos mais e melhor, esse é um direito, um direito democrático à vida!”, concluiu.
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