O professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, coordenador do programa de governo do candidato à presidência da República Ciro Gomes, apontou a necessidade de se conciliarem financiamento e gestão em prol das políticas sociais, em sua participação na mesa Políticas de austeridade e impactos no desenvolvimento. Ele observou que Emenda Constitucional 95 é “um entrave” nesse sentido, sendo necessário que se empreenda uma batalha por sua alteração. “É preciso mostrar que a EC 95 não é um mecanismo viável no controle das despesas”, afirmou Nelson.

Uma das áreas a sofrer grande impacto com os cortes de gastos, conforme destacou, é a de ciência e tecnologia, em especial, no que diz respeito à saúde, como vacinas e produtos farmacêuticos. “E foi o valor contingenciado que passou a ser a base para as correções pela inflação”, lembrou.

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Para Nelson, em paralelo à busca por se modificar a emenda constitucional, é preciso também aprimorar o Sistema Único de Saúde, de modo a se obterem melhores resultados nas ações e serviços de saúde, sobretudo no que diz respeito à gestão. Como exemplo, ele defendeu a gestão dos serviços de forma integrada, com melhoria da atenção básica e sua relação com os procedimentos de média e alta complexidade, o atendimento de nível intermediário em policlínicas e uma estrutura de incentivos com mais recursos para as unidades que desempenharem de forma mais adequada suas atividades, e a troca de experiências entre estas e as que apresentarem dificuldade. “São exemplos que podem ajudar na melhorai do SUS, ao mesmo tempo em que se batalha por mais recursos”, observou.

O professor abordou, ainda, o complexo industrial da saúde, apontando a importância de se desenvolverem novas tecnologias voltadas a equipamentos e medicamentos. “Hoje, 85% dos insumos são importados. Ficamos vulneráveis e dependentes de recursos para importar. Além disso, com a importação, diminui-se a capacidade de desenvolvimento interno”, observou ele, defendendo o desenvolvimento da indústria nacional, com impacto positivo em outros setores.

Em relação ao provimento de médicos no país, tema que voltou à tona por conta da saída do país dos médicos cubanos que participavam do Programa Mais Médicos, ele levantou a importância de se melhorarem as condições de trabalho em locais mais inacessíveis do país. “Municípios e estados deverão ser muito pressionados agora. A área médica terá que se posicionar”, destacou, lembrando que todas essas propostas implicam recursos financeiros que precisam ser alocados. “A EC 95 tem que acabar. E é preciso também melhorar a gestão”, concluiu. (Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz)

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