LINHA DE PESQUISA
Ministério da Saúde e a falência da coordenação interfederativa no combate à Covid-19
• Voltado à análise da função de coordenação nacional do Ministério da Saúde nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no período 2020 – 2022, diante das mudanças promovidas em seu comando, estrutura e instrumentos de gestão.

Responsáveis
Rosangela Vianna Alves da Silva (Biomanguinhos), Sonia Fleury (CEE-Fiocruz) e Desirée dos Santos Carvalho (UFBA)

Objetivo
Analisar a atuação do Ministério da Saúde como coordenador nacional do SUS, tendo em vista as estratégias e ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 adotadas durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional no Brasil, período de conjuntura crítica da emergência sanitária, face às atribuições previstas no ordenamento jurídico implementado a partir da Constituição Federal de 1988 (CF-88) e das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Inerente à análise, é necessário levar em conta a atuação do governo federal no mesmo período, suas consequências para o funcionamento do SUS e seus reflexos na efetividade do enfrentamento da doença no país.
 

Abordagem Teórica
A pandemia de Covid-19 acentuou o cenário de instabilidade política no Brasil, desencadeando uma crise marcada por embates entre governos, descoordenação de políticas e judicialização das relações federativas. Como condicionantes da crise, destaca-se a existência de um projeto político sistemático de desmonte e fragilização da capacidade de intervenção pública do Estado, em curso no país desde 2016.

Tal projeto possui orientação neoliberal e se ancora em um modelo de desenvolvimento econômico autoritário, subordinado às economias centrais – e dependente delas –, de caráter concentrador e excludente, que gera e agrava as desigualdades, depreda o meio ambiente e despreza a vida. Além disso, ressaltam-se os fatores de ordem política e institucional, relativos à atuação dissonante do governo federal em relação às medidas de controle e mitigação da pandemia, às especificidades do arranjo federativo e à desestruturação da institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988, notadamente, no que se refere ao Sistema Único de Saúde SUS e à aparente subversão do papel do Ministério da Saúde como coordenador nacional do SUS e indutor de políticas.

Sendo assim, essa linha de pesquisa tem como referencial teórico a literatura relativa ao federalismo e relações intergovernamentais na Constituição Federal de 1988; o SUS no contexto federativo brasileiro; o Ministério da Saúde como indutor e coordenador das políticas de saúde no Brasil, bem como os mecanismos e dimensões da coordenação interfederativa institucionalizados pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990 (que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde), levando-se em conta as estratégias e ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Procurou-se abordar nove dimensões de análise fundamentais para o enfrentamento da crise sanitária, quais sejam: (i) coordenação político-institucional (tripartite/Conass /Conasems); (ii) coordenação legal/normativa (definição de normas e protocolos); (iii) coordenação técnica dos profissionais de saúde (em apoio às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde – protocolos, treinamento etc.); (iv) coordenação da vigilância em saúde; (v) coordenação Logística (compra de EPIs, insumos, distribuição de vacinas etc.); (vi) coordenação da incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde (DGITIS e Conitec); (vii) coordenação dos recursos financeiros e dos repasses do FNS; (viii) coordenação da assistência farmacêutica; e (ix) coordenação das informações e da comunicação em saúde.

Hipótese
A pandemia de Covid-19 acentuou o cenário de instabilidade política no Brasil, desencadeando uma crise marcada por embates entre governo federal e governos subnacionais, descoordenação de políticas e judicialização das relações federativas, tornando mais evidente não somente a importância do modelo de federalismo brasileiro, como também suas tensões e seus dilemas. Além disso, pode-se também apontar como condicionantes da crise a existência de um projeto político sistemático de desmonte e fragilização da capacidade de intervenção pública do Estado em curso no país desde 2016, intensificado após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que criou um vácuo deliberado de coordenação federativa. 

Coleta e Análise de Dados
Foi realizada análise qualitativa de caráter documental, que se concentrou em estabelecer, do ponto de vista conceitual e legal, a função de coordenação do MS no Sistema Único de Saúde e suas dimensões, notadamente as fundamentais de serem exercidas ao longo da crise sanitária causada pela Covid-19 durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Os dados foram coletados por três vias, complementares entre si, dada a novidade da temática em estudo: (i) matérias jornalísticas e publicações disponíveis em portais de notícia nacionais selecionados, cujos conteúdos tivessem relação com as ações e estratégias de enfrentamento da crise sanitária causada pelo SARS-CoV-2 pelo governo federal e/ou Ministério da Saúde; (ii) a partir da literatura acadêmica, especialmente as publicações existentes que fizessem referência a qualquer uma das dimensões do papel coordenador do MS no enfrentamento da pandemia; além de (iii) relatórios e publicações produzidos por órgãos oficiais que se notabilizaram pelo aprofundamento no tema.

Clique na imagem para acessar o banco de dados com portarias do Ministério da Saúde

Leia mais sobre o projeto de pesquisa Novo Federalismo no Brasil? Tensões e inovações em tempos de pandemia

Clique nos links abaixo para mais informações sobre cada linha de pesquisa e para acessar os respectivos materiais disponíveis
Novo protagonismo dos estados na pandemia de Covid-19
Legislativo e Executivo na pandemia de Covid-19
Federalismo & Judiciário
O Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19
A CPI da Covid-19
Consórcios Interestaduais na pandemia de Covid-19
Frente pela Vida – A sociedade em movimento em defesa da democracia, da saúde e do SUS
As estratégias dos gestores municipais no combate à pandemia de Covid-19
O papel do Conass na pandemia de Covid-19

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