A busca por uma “nova industrialização” do país, com redução da dependência produtiva e tecnológica, voltada à garantia de acesso universal à saúde, de forma sustentável, orientará o trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), recriado em 3/4/2023, em cerimônia realizada em Brasília.

Sob a coordenação da pasta da Saúde, tendo à frente a ministra Nísia Trindade Lima, e coordenação adjunta do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o grupo reúne vinte órgãos públicos (sendo nove ministérios), das áreas social, econômica, ciência e tecnologia, fomento e regulação, além de contar com a participação colaborativa de entidades da sociedade civil. Essa composição está oficializada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao mesmo tempo em que se realizava a cerimônia de recriação do GECEIS.

A diversidade da composição do grupo executivo e, ao mesmo tempo, a convergência de interesses em prol de um novo projeto de desenvolvimento para o país foram aspectos destacados pelos representantes dos órgãos que compõem o GECEIS, reunidos em uma ampla mesa no evento. Em suas falas, ainda, afirmaram a disposição em participar de forma ativa do grupo, de modo a levar à frente as propostas de reconstrução do Estado brasileiro e o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).

“É um dia histórico, realmente”, destacou a ministra Nísia em sua exposição, ecoando diversos participantes, em menção à importância da iniciativa de recriação do grupo executivo, instituído em 2008 – na época como GCIS, sem o E referente ao aspecto Econômico, considerado essencial para o desenvolvimento –, com vistas ao fortalecimento do CEIS, mas enfraquecido nos últimos anos. “O Complexo Econômico-Industrial da Saúde é um alicerce para a nova industrialização do país, para o Sistema Único de Saúde, e deve envolver essa forte convergência. Ao mesmo tempo em que, com o CEIS, as ações de ciência e tecnologia no SUS devem ter em conta as necessidades de saúde da população, o SUS só será sustentável se tivermos esse desenvolvimento. É uma via de mão dupla”, observou a ministra.

Nísia anunciou que a expectativa é de, em trinta dias, se obter a identificação, pelos integrantes do grupo executivo, das áreas em que é possível avançar com medidas (editais, normativas) que possam favorecer a inovação, a produção e a reindustrialização no campo da Saúde. A ministra também reafirmou a meta do governo de atingir, ao final do mandato, 70% de produção nacional dos insumos necessários para à saúde. “Para isso, precisaremos da inovação, precisaremos reforçar nosso campo da regulação. Isso se fará em uma visão não só voltada para dentro do país, mas para o nosso papel na região [das Américas] e na cooperação a uma saúde global efetiva”, disse. “Na verdade, não é o GECEIS que está de volta, é o projeto de um Brasil autônomo e cidadão que está de volta”, considerou.

“Este é o início de um diálogo que vai prosseguir. Vamos abrir uma avenida de diálogos, debates, participação, composição”, anunciou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que liderou o processo de recriação do GECEIS. Ele destacou o número de ministérios e instituições envolvidas no novo grupo executivo e a quantidade de pessoas presentes à cerimônia – pelo menos 30 associações represemtadas e 450 pessoas. “Somos todos escuta, ouvidos e vamos construir juntos essa agenda”

Gadelha destacou que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde havia entrado no plano de governo da chapa Lula-Alckmin como um dos complexos econômicos capazes de revitalizar a economia brasileira na sociedade do conhecimento. “A saúde é um mega sistema econômico e produtivo, líder no século 21. Isso exige mudança na política pública, uma ação sistêmica e integrada”, observou Gadelha, lembrando que é o bem-estar e as demandas do SUS que vão orientar o desenvolvimento. “Um mega sistema produtivo não é apenas uma agregação de setores. Se uma parte não funciona, o sistema desaba. Sem a atenção primária e seus arranjos produtivos locais, o sistema desaba; se não tem tecnologia da informação, da comunicação, o sistema desaba; se não tem o programa nacional de imunização, o sistema desaba. É um sistema”.

Conforme destacou Gadelha, de 2020 para 2021, em meio à pandemia de Covid-19, o Brasil aumentou as importações em 5 bilhões de dólares. “Isso mostra que nosso déficit é de ciência, tecnologia e inovação. Quando fica caro comprar, se não tivermos montado estruturas produtivas, não conseguimos responder com produção local. O déficit é estrutural, independe do preço, porque não sabemos fazer os produtos necessários à vida das pessoas!”. Ele lembrou ainda que esse déficit é o segundo maior do país, só superado pela área da tecnologia da informação digital.

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde é um alicerce para a nova industrialização do país, para o Sistema Único de Saúde, e deve envolver essa forte convergência (Nísia Trindade Lima, ministra da Saúde)

 

A aposta na Saúde como caminho para se pensar um novo Estado e uma nova gestão pública, observou Gadelha, se dá porque o setor articula políticas de governo com foco nas pessoas. “A articulação governamental não é uma opção, mas uma necessidade”, disse, referindo-se a um conjunto de políticas públicas – regulação sanitária, poder de compra do Estado e estabilidade institucional para inovação.

“O decreto que está assinado hoje pelo presidente da República, pactuado pelos vinte ministérios, aprovado pela Casa Civil, recria o GECEIS como ambiente institucional de articulação, promoção e formulação de ações, com vistas a fortalecer a produção e a inovação, para atender o SUS, assegurando o acesso universal, equânime e integral à saúde”.

Gadelha destacou a ampliação da participação de ministérios estratégicos no novo grupo executivo, incluindo as pastas do Trabalho e Empego, da Gestão Pública, da Educação e das Relações Institucionais, bem como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a participação da sociedade civil, com entidades como Abrasco, Conass, Conasems, centrais sindicais e entidades empresariais. “É a articulação do mundo social com o mundo econômico e da inovação”.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, registrou sua alegria com o “momento da retomada deste espaço de articulação” e com fato de essa retomada se dar com a liderança do Ministério da Saúde. E defendeu: “Um país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, com o compromisso constitucional de garantir acesso aos serviços de saúde como direito de toda a população e, ainda, com uma medicina privada que atende 50 milhões, 60 milhões de brasileiros – o equivalente a países inteiros –, não pode abdicar de fazer todo investimento necessário, aproveitando esse mercado público e privado de compra, para desenvolver aqui sua capacidade máxima de inovação e desenvolvimento tecnológico”.

As extensas discussões em torno do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, inclusive no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em um de seus projetos integrados, foram lembradas pela ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dwek, em sua saudação. “Tivemos muitas discussões quanto ao porquê da inserção da letra E”, relatou. “Como economista fico satisfeita com isso. O Complexo é de fato Econômico. O SUS faz parte do Complexo, talvez a ponta mais importante, mas que não se sustenta se não houver a parte industrial funcionando junto”, avaliou.

Esther destacou a relevância da criação do GECEIS, não só em sua dimensão quantitativa, como em sua diversidade, quanto ao perfil dos integrantes que discutirão esse tema. A pasta que comanda, ressaltou, terá papel importante, em especial, no que diz respeito às compras públicas. “Estamos, no âmbito do ministério, rediscutindo uma estratégia nacional de compras públicas com o objetivo de utilizar o poder de compra do Estado de forma a induzir o desenvolvimento produtivo e econômico”, anunciou. “Durante a pandemia ficou muito clara a necessidade de autonomia produtiva dos países, em setores tão sensíveis e caros à população – o setor saúde, talvez, como a maior expressão disso”.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, lembrou das mais de 700 mil vidas perdidas , “que não fomos capazes de salvar”, devido à pandemia de Covid-19. “Só podemos entender com isso a importância dessa iniciativa”, considerou. “Foi difícil, no período em que todos fomos postos a prova, certificar, dar autenticação de regularidade a respiradores, bombas infusoras, kits de intubação, desenvolvimento de vacinas pelas queridas instituições Fiocruz e Butantan”, recordou. “A equipe é pequena, mas combativa. Estamos prontos a somar em mais esse desafio”.

A potência do Complexo da Saúde, “no esforço de reconstrução do país”, foi destacada pelo presidente da Fiocruz, Mario Moreira. “Dinamiza diferentes setores do setor produtivo, farmacêutico, biotecnologia, serviços, equipamentos, tecnologias digitais; mobiliza ciência, tecnologia, inovação e a indústria; e, mais importante, gera emprego, gera renda e amplia  o acesso da população brasileira a produtos e serviços no campo da saúde”, enumerou. “Em última análise, reduz a vulnerabilidade do nosso Sistema Único de Saúde. Um sistema como esse, em uma população com a nossa, não pode ficar dependente do humor internacional”.

Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, destacou a reconstituição do GECIS como um canal que capaz de estabelecer segurança jurídica e estabilidade de modo a ser possível “elevar a política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde de uma política de governo, à mercê de intermitências, para uma política de Estado”. Para Chioro, com a recriação do grupo executivo, inaugura-se “uma agenda estratégica“, com um modelo de governança voltado a retomar políticas de desenvolvimento produtivo e inovação para o país.

“O BNDES está de volta!”, registrou o diretor de Desenvolvimento Produtivo do BNDES, José Luis Pinho Leite Gordon, representando o presidente do banco, Aloísio Mercadante. “Nos governos Lula e Dilma, o setor industrial chegou a representar 45% da carteira do BNDES. Nos últimos seis anos, o índice caiu para 18%. A agenda de inovação chegou a ser 6% do desembolso do BNDES; hoje, é menos de 1%”, contabilizou, afirmando que o banco estará ao lado do Ministério da Saúde para apoiar o novo projeto de desenvolvimento.

“Hoje é um dia especial para o Brasil e para as Américas. Vemos o país trabalhando articuladamente para uma política de Estado, que traz para a nossa região saúde, soberania, segurança”, disse a representante da Opas, Socorro Gross, lembrando que o Brasil tem todas as condições para levar à frente a conquista do direito à saúde para toda a população: “Talento humano, instituições de pesquisa e inovação, infra-etrutura, um marco regulatório muito bom”.

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Um mega sistema produtivo não é apenas uma agregação de setores. Se uma parte não funciona, o sistema desaba" (Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde do MS)

A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Denise Pires de Carvalho, representando o ministro Camilo Santana, destacou em sua fala a importância da presença da pasta na reconstrução do GECEIS, tendo em vista a força demonstradas pelas instituições de nível superior no Brasil, no enfrentamento da Covid-19. “Ninguém estudava o Sars-Cov”, lembrou, referindo-se ao coronavírus, que provocou a pandemia. “No final de 2021, o Brasil já ocupava a 11ª posição no mundo em produção científica sobre o tema. E, entre as dez instituições brasileiras que mais produziram e levaram o país a essa posição, semelhante a dos demais países, todas eram instituições públicas, nove delas universidades públicas, mais a Fiocruz”.

O exemplo da pandemia também foi apresentado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “A pandemia motivou uma guerra entre países por insumos, medicamentos e vacinas. No caso do Brasil, recolocou no centro do debate a importância de uma base produtiva em saúde”, destacou.

Luciana também abordou o déficit da balança comercial e o papel do setor Saúde. “Temos nada menos do que um déficit de 20 bilhões de dólares em nossa balança comercial. E o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito de suas competências, tem buscado contribuir no enfrentamento desse desafio, por meio do fomento a projetos e pesquisas e implantação de infra-estruturas voltadas ao atendimento de necessidades específicas das fases finais do desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos e outros aspectos do complexo da saúde”, relatou. “O mcti busca a interação entre instituições e empresas nacionais, criando a possibilidade de um novo mercado interno”, observou, destacando a importância do SUS.

“É preciso afirmar o óbvio, em tempos de negação da Ciência; afirmar o papel do SUS na produção de conhecimento. O SUS é um patrimônio brasileiro e precisamos enxergá-lo como indutor do desenvolvimento econômico. Um sistema robusto e estruturado”.

Encerrando a cerimônia, o vice-presidente e ministro de Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, coordenador adjunto do GECEIS, fez uma breve análise do processo de industrialização brasileira. “Para uma neoindustrialização, é preciso saber as causas da desindustrialização. Na década de 70, a indústria brasileira, de manufatura, representava 30% do PIB. Meio século depois, representa pouco mais de 10%. O que levou a indústria a definhar? É uma tríade: juros, imposto e câmbio. A indústria não resiste a um câmbio que não seja competitivo, a juros altos e impostos altos”, analisou, considerando que, hoje, o momento é propício à retomada da indústria. “Não posso depender de lá de fora em tudo, fertilizante do Canadá, moléculas da Índia, equipamentos da China. E aí entram o esforço e a visão do presidente Lula em criar um grupo técnico em uma área estratégica como é o Complexo da Saúde, e fortalecer todos os setores, de novas moléculas a equipamentos”.

Integrantes do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), representados na cerimônia?

• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O grupo contará ainda com a participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Saúde (CNS)
• Academia Brasileira de Ciência (ABC);
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Conasems);
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
• Entidades de representação do setor produtivo público e privado;
• Centrais Sindicais;
• Outras entidades consideradas relevantes.