Pamela Lang*

Em reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), realizada terça-feira (18/6) em Brasília, o Ministério da Saúde lançou duas portarias que trazem novas regras para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e criam o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL). 

“Trata-se de olhar para o futuro e recuperar um tempo de retrocessos nessa área. Há muitos desafios à frente, mas é um compromisso do governo trabalhar todas essas dimensões com diálogo e com a convicção de que a saúde é investimento e de que nada traduz com mais força essa concepção do que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Tenho certeza de que o governo liderado pelo presidente Lula vai promover mais acesso a partir do fortalecimento da nossa base de ciência e tecnologia e da nossa base industrial, não apenas no campo da saúde, mas em todos os outros campos, de forma sistêmica”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, no evento.

Entre os avanços no campo das PDPs, a nova portaria estabelece que as parcerias devem ser guiadas pela matriz de desafios tecnológicos no campo da saúde, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamenta a fase de internalização da tecnologia, amplia o escopo e a responsabilização das instituições participantes e traz maior alinhamento com órgãos de controle. Já a portaria da PDIL reforçou o uso do poder de compra para estimular o desenvolvimento e a inovação local, e capacitação das instituições participantes do registro à incorporação e disponibilização de produtos para o SUS. 

Durante o evento, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, que compõe o Geceis, reforçou o impacto que a política das PDPs já teve na ampliação do acesso a medicamentos e vacinas. “As PDPs que a Fiocruz já assinou permitiu que introduzíssemos 22 novos produtos no SUS. Para além da dimensão social que isso representa e da sustentabilidade do sistema, as PDPs promovem uma base econômica para que a Fiocruz possa investir em desenvolvimento tecnológico. E tenho muita confiança de que estamos indo no caminho certo com a iniciativa do PDIL. A PDP formou uma base industrial forte no Brasil e é hora de colocar essa base a favor do desenvolvimento tecnológico local”, observou.

Após o evento, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics/MS), Carlos Gadelha, comentou, em entrevista, o papel da Fiocruz na indução dessas políticas: “Foi na Fiocruz que esse conceito do Complexo Econômico-Industrial se desenvolveu. Há mais de vinte, anos já apostávamos que saúde é desenvolvimento, e essa reunião mostra a importância da Fiocruz como instituição estratégica de Estado. É a instituição líder na implementação da política, acompanhada do Instituto Butantan, claro, mas numa visão de que ela vai estimular a adesão de outros parceiros públicos e privados para que a gente volte a ser um país independente e soberano para cuidar das pessoas. Posso dizer que a Fiocruz deu a régua e o compasso para toda essa política que está sendo desenvolvida”, disse.

Saúde global tem destaque nas novas portarias

Carlos Gadelha destacou em sua exposição três pontos comuns às portarias que trazem uma inovação para o CEIS e estão alinhadas a todas as políticas do Governo Federal: os critérios analisados para a promoção dessas parcerias passam a considerar políticas de igualdade de gênero, antirracistas e de promoção da diversidade; a transição ecológica e digital no CEIS; e o foco na saúde global, introduzindo a possibilidade de parcerias internacionais, especialmente com parceiros da América Latina e África. “Não há política nesse governo que não traga essas questões para o cerne do debate”, afirmou o secretário.

“Durante a Assembleia Mundial da Saúde de 2024, pudemos ver o quanto o Brasil atrai a atenção mundial e o Ministério da Saúde tem sido convocado para ser um pivô na transformação desse setor na América Latina e África. A Fiocruz caminha junto nesse processo e conclamamos nossos parceiros a ter atenção à América Latina e à África. Temos agora a oportunidade de desenvolvimento de novos projetos e estamos engajados nisso”, reforça o presidente Mario Moreira.

Reunião Técnica avalia inovações e desafios trazidos pelas portarias

No período da tarde, os integrantes do Geceis se reuniram para avançar na perspectiva de promoção de parcerias dentro dos novos critérios. Apesar dos desafios tributários ou regulatórios, o presidente da Fiocruz encarou a política de PDPs e o PDIL como oportunidade para o mercado. 

“O desafio que é colocado pela Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde de alcançar 70% de autonomia na produção local para atender o SUS representaria uma ampliação de 67% da fatia de mercado. Qual país tem isso? Não tem experiência no mundo como essa do Brasil. Pelo lado da oportunidade, temos uma situação privilegiada e com crescimento da indústria nacional, seja ela pública ou privada”, observou Mario Moreira.

O Grupo também avaliou que o fortalecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são fundamentais para o avanço da política.

Em dezembro de 2023, o Geceis apresentou o novo Marco Regulatório da Produção e Inovação em Saúde, e, em setembro do mesmo ano, foi lançada a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que prevê em seis de seus eixos um investimento total de R$ 42 bilhões até 2026.

O Geceis, recriado em abril de 2023, conta com vinte representantes de órgãos da administração pública, de entidades do setor e da sociedade civil. O Grupo é coordenado pelos ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As parcerias para o desenvolvimento produtivo têm por objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos para a saúde considerados estratégicos para o SUS e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial. Realizadas entre instituições públicas e empresas privadas, buscam promover a produção pública nacional.

Também estiveram presentes no evento, pela Fiocruz, o vice-presidente de Produção e Inovação, Marco Krieger, e os diretores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Jorge Mendonça, e do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Maurício Zuma.

* Publicado na Agência Fiocruz de Notícias, em 18/6/2024.