O Brasil foi um dos primeiros países a adotar a rotulagem nutricional obrigatória como parte da estratégia de saúde pública para promoção da alimentação adequada e saudável, e para o combate ao excesso de peso. Desde 2014, quando entrou em vigor a Resolução (RDC) 54/12 – que e alterou a forma de uso de termos como light, baixo, rico, fonte, não contém, entre outros –, diversos setores debatem com a Anvisa a importância de melhorias nas normas de rotulagem em produtos que apresentem níveis elevados de açúcar, gordura e sal, considerados nutrientes críticos, e que apontam relação direta com a obesidade. Para auxiliar as tomadas de decisão regulatórias, a agência abriu em julho de 2018 uma consulta pública sobre rotulagem nutricional de alimentos. Em abril, de 2019, divulgou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional com os resultados da consulta técnica.

De modo a entender os rumos dessas mudanças e os impactos sobre a saúde do consumidor, o CEE-Fiocruz ouviu a nutricionista Maria Eduarda Melo, que atua na Área Técnica de Alimentação, Nutrição, Atividade Física e Câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Para Maria Eduarda, as mudanças propostas no relatório da Anvisa sobre as regras para a rotulagem nutricional de alimentos são importantíssimas, porque além de dar acesso claro à informação, facilita a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduz as situações que geram engano quanto à composição dos produtos. “O modelo mais adequado e que teria melhor desempenho seria o modelo de alerta com símbolos”, avalia.   

Conforme avalia a nutricionista, o atual modelo de rotulagem pode provocar enganos no consumidor. “O rótulo existente exige do consumidor alta compreensão sobre os nutrientes ali descritos e dificulta saber se o alimento é saudável, confundindo muito mais do que informando”, destaca.

O aprimoramento da rotulagem nutricional é uma medida fundamental para favorecer escolhas mais saudáveis e consequentemente para o enfrentamento do sobrepeso e obesidade (Maria Eduarda Melo, Inca)

Uma das experiências a serem observadas é a do Chile, onde, desde 2016, os produtos processados e ultraprocessados disponíveis nas prateleiras dos supermercados passaram a exibir alertas na forma de um octógono preto na parte da frente das embalagens que sinalizam quantidades excessivas de nutrientes prejudiciais à saúde, como sódio, açúcar e gordura. Para a pesquisadora, só a informação não é suficiente para determinar uma escolha alimentar; a finalidade da rotulagem nutricional é informar claramente e isso deve ser feito.

“O aprimoramento da rotulagem nutricional é uma medida fundamental para favorecer escolhas mais saudáveis e consequentemente para o enfrentamento do sobrepeso e obesidade. E o modelo que entendemos ser mais eficaz, com base nas evidências existentes é um modelo de alertas, com símbolos que trazem de forma clara quais são os nutrientes críticos de determinado produto”, explica.

Segundo o Inca, existem evidências de que a obesidade está relacionada a pelo menos 16 tipos de cânceres. “Temos um número bastante significativo de cânceres relacionados com o excesso de peso e obesidade. Frente a esse cenário, julgamos importante medidas que favoreçam escolhas mais saudáveis, e aí entra a rotulagem”, considera Maria Eduarda. “O objetivo é fazer com que o consumidor reconheça rapidamente se há nutrientes críticos no produto sem a necessidade de interpretação. Isso, segundo Maria Eduarda facilitará a capacidade de escolha com base na informação clara, cabendo ao consumidor adquirir ou não determinado produto”.

Acesse o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional.

Veja aqui o posicionamento do Inca sobre a rotulagem nutricional e alimentos.