A defesa e os caminhos para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), bem como do desenvolvimento em favor da vida, orientou quatro oficinas realizadas por diferentes departamentos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics/MS), durante a 17ª CNS, em Brasília. No primeiro dia da conferência, 2/7, foram realizadas as oficinas Saúde é desenvolvimento: o CEIS como opção estratégica nacional, pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Deceiis); Participa Conitec: diversificando a participação social na incorporação de tecnologias no SUS, pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia em Saúde (DGTIS); e Como a Economia da Saúde contribui para o desenvolvimento econômico, socio-sanitário e para a sustentabilidade do SUS?, pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho (Desid).

Na terça-feira, 4/7, foi a vez da oficina A importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para aperfeiçoar o acesso às ações e aos serviços do SUS, pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit).

“O diálogo com a sociedade é absolutamente central para a ciência, a tecnologia, a inovação, a economia da saúde, a assistência farmacêutica e para a base produtiva nacional”, observou o secretário da Sectics, Carlos Gadelha, na Conferência. “A saúde é o novo vetor do desenvolvimento, é democracia. Com ela, amanhã será um outro dia para o nosso país", pontuou.

Gadelha alertou para a importância de se mudar o modelo produtivo e econômico, para não corrermos o risco de o país ficar “de joelhos”, conforme define. “Não teremos nem atenção primária, se não tivermos big data e inteligência artificial, se não dominarmos o núcleo tecnológico de inovação. Sem a revolução 4.0, estamos em risco de exclusão 4.0”.

Conforme observou o secretário, a soberania nacional em saúde envolve, entre outros pontos, articulação entre o Estado e o setor privado nacional, formando uma base econômica e material que viabilize um Sistema Único de Saúde voltado ao interesse público e implementando os princípios do acesso universal, da equidade e da integralidade.

Em sua participação nas oficinas, Gadelha anunciou o lançamento, em breve, pelo Ministério da Saúde, de um programa que atenda às necessidades geradas pelas doenças negligenciadas. “É um escândalo. Não adianta ter alta tecnologia e faltar penicilina e produtos básicos para essas doenças. Vamos anunciar um vigoroso programa com os laboratórios públicos para as doenças negligenciadas”.

Gadelha definiu o papel da Sectics como o de “provocar o futuro” e registrou a recriação ou a reestruturação de diversos departamentos que compõem a Secretaria. “Estamos em momento de ruptura com a destruição ocorrida. Estamos recriando o Departamento de Economia da Saúde, que havia sido “muito machucado”, o Departamento do Complexo da Saúde, que foi extinto; estamos refazendo o Departamento de Gestão e Incorporação Tecnológica. A ideia é um departamento para pensar a sustentabilidade da política pública e denunciar a hipocrisia dos que nos pedem para incorporar produtos e de outro lado não apoia o aumento do financiamento do SUS”, definiu.

O secretário enfatizou que “a política macroeconômica não é mais só deles”, em referência àqueles que detêm o poder. “A política tributária, não é mais só deles, a política de isenções fiscais, de financiamento não é mais só deles”, prosseguiu. “Como diz [Thomas] Picketty, em seu capítulo final [do livro O capital no século XXI], se a área social não cuidar da economia, eles vão cuidar; nós ficaremos com as políticas acessórias, e o comando, onde está o G20, por exemplo, vai determinar para onde vai a vida global – não só a economia global”.

Sobre as oficinas da Sectics

Na primeira oficina organizada pela Sectics, foi apresentado o manifesto Saúde é Desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional e discutido seu teor, à luz dos eixos da 17ª CNS, com vistas a um relatório entregue à organização da conferência. O diretor do Deceis, Leandro Safatle, destacou o papel de coordenação da Saúde no que diz respeito à definição das demandas do setor, de modo a buscar as respostas necessárias às necessidades de saúde da população. Ele lembrou, ainda, da importância de se abordar o desenvolvimento à luz de uma discussão sobre a sustentabilidade. “Não tem como pensar a saúde, sem pensar o meio ambiente”, afirmou, sublinhando, ainda, a proposta de articulação que orienta o atual governo brasileiro. “Essa integração que está havendo dentro do Ministério da Saúde e entre os ministérios é o que a gente defende e acredita que pode mudar esse país”. 

A oficina sobre a Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – enfatizou a participação social. Os participantes receberam informações sobre o propósito e o funcionamento da Conitec, apresentaram suas percepções sobre o que é a Comissão e compartilharam experiências sobre participação e diversidade. Sensibilizar novos públicos para as ações de participação social no âmbito da Conitec, bem como acolher e sintetizar propostas de aprimoramento das ações de participação social na Comissão foram os objetivos da oficina.

Já a oficina voltada à Economia da Saúde, organizada pelo Desid, apresentou a estratégia de instalação dos Núcleos de Economia da Saúde (NES) e os instrumentos de gestão nessa área, para efetivação das ações e da Rede de Economia da Saúde. “O Desit volta para onde nasceu, porque volta a ter a visão da economia de Celso Furtado, que permite garantir equidade e direito à vida”, disse Gadelha, também presente ao encontro. “Não existe desenvolvimento sem que as pessoas tenham suas necessidades mais básicas atendidas”, disse, afirmando o propósito de se “colocar a economia no seu devido lugar”, para servir à vida. “A vida gera renda, gera emprego”.

Na oficina sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, foi apresentado o panorama de vulnerabilidade do país na aquisição de medicamentos, vacinas e insumos e o enfrentamento à dependência externa, em temas como CT&I e ações e serviços no SUS; produtos de Terapia Avançada (PTA), ferramentas de bioinformática e pesquisas aplicadas a Saúde de Precisão; Saúde Digital e prevenção à desinformação em saúde.

“O convite aqui é de colocarmos a bandeira de uma nova economia, um novo modelo de desenvolvimento econômico no qual não se pergunta se a sociedade cabe no PIB”, resumiu Gadelha sobre as discussões realizadas nas oficinas.